BNCC - Base Nacional Comum Curricular

BNCC PARA DOWNLOAD

Introdução à BNCC

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 20 de dezembro de 2017, é tema que merece atenção e se coloca propício à uma aproximação inicial neste planejamento para 2018. O texto aprovado se refere à Educação Infantil e aos anos finais do Ensino Fundamental e é material de interesse de todos da educação, tendo em vista seu caráter normativo e definidor. 

Apesar do pouco tempo da aprovação do texto e de algumas incertezas em torno das mudanças que serão geradas nos currículos de Estados e Municípios, o Núcleo Pedagógico desta Diretoria de Ensino, conforme orientação da CGEB, compreende como necessário um movimento inicial de estudo e discussão do documento, como forma de apropriação de suas premissas e propostas, assim como para contextualização de sua criação e perspectiva para o trabalho pedagógico.

Neste sentido, fala-se aqui da dedicação de tempo para uma análise inicial da BNCC, e não de seu uso para elaboração de planos de aula ou do plano de ação da Unidade Escolar, que continuarão fundamentados no Currículo Oficial do estado de São Paulo. Para isso destaca-se alguns elementos essenciais do texto, expostos em sua introdução.

Aprendizagens Essenciais: A BNCC parte da proposta de garantia das aprendizagens essenciais. Esta ideia está diretamente relacionada ao conceito de direitos de aprendizagem e desenvolvimento, que fundamenta todo o texto. Em seu âmago a base tem por tarefa garantir um patamar comum de aprendizagem a todos estudantes, de forma a superar a fragmentação das políticas educacionais e fortalecer a prática de colaboração entre as esferas de governo. As aprendizagens essenciais se tornam o objetivo comum da prática pedagógica em todo o país, preservando espaço, como será comentado adiante, para as particularidades de cada região e sistema de ensino;

Alinhamento de Ações: Como referência para a formulação dos currículos dos sistemas e redes escolares por todo o país, a BNCC objetiva também o alinhamento de ações que incluem, além dos programas curriculares, os critérios de políticas e ações para a Educação Básica, bem como a formação dos professores;

Competências Gerais: A partir de um entendimento de competência definida como mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, a BNCC estabelece um conjunto de dez competências gerais, a serem alcançadas no decorrer das aprendizagens essenciais. Tal conjunto de competências se coloca concomitante à visão de educação integral, para que valores e ações façam parte do processo de formação dos estudantes. Essas competências contemplam todas as áreas de ensino e serão trabalhadas com mais profundidade ao longo das formações na Diretoria de Ensino;

Marcos Legais da BNCC: Para o estudo do documento faz-se fundamental a compreensão histórica de sua realização, tendo em vista que a BNCC é o resultado de um grande movimento para qualificação da Educação Básica no Brasil. Como não poderia deixar de ser, a base está diretamente ligada à Constituição Federal de 1988 , que em seu artigo 210 reconhece a necessidade de fixar conteúdos mínimos e assegura uma formação básica comum, não limitada apenas aos conhecimentos disciplinares, mas também que garanta valores culturais e éticos.

A LDB é muito clara no entendimento que à União cabe estabelecer as competências e diretrizes para todos os níveis da Educação básica, em colaboração com estados e municípios (inciso IV, artigo 9º). Este é um elemento essencial em torno da publicação da BNCC, pois esta buscar estabelecer relação entre o que é básico comum e o que é diverso em matéria curricular.

Essa visão de base comum foi, ao longo dos anos 2000, se fortalecendo em razão de diversos documentos do Conselho Nacional de Educação (CNE), destacando o parecer CNE/CEB nº 7/2010 , que defende um documento básico ao país, preservando o respeito às especificidades das comunidades espalhadas pelo Brasil. Além disso, a Lei nº13.005/2014  promulgou o Plano Nacional de Educação (PNE), que veio reiterar a necessidade de uma base comum para os currículos na Educação Básica no Brasil.

Desde o seu prelúdio legal até a sua homologação, a BNCC busca a garantia da igualdade, diversidade e equidade. Esses conceitos são essenciais para o alcance do patamar comum proposto, sem ignorar ou fazer sucumbir a autonomia dos entes federados e o mosaico cultural que constitui o Brasil.

BNCC e Currículos: A BNCC e os currículos terão um papel complementar, a fim de que se assegure as aprendizagens essenciais de todos os estudantes ao mesmo tempo que se observa suas diferentes vivências por todo o país. Propõe-se para os currículos a contextualização de conteúdos, ampliação de estratégias e a diversificação de metodologias, articuladas sempre com a formação dos professores e das gestões escolares.

Os temas transversais continuam privilegiados na BNCC, tais como: direitos das crianças e adolescentes; educação ambiental; educação alimentar; respeito e valorização do idoso; educação em direitos humanos; educação da relações étnico-raciais; todos devidamente amparados por suas leis.

Esta breve apresentação das premissas e conceitos que norteiam o texto da BNCC tem por objetivo auxiliar a gestão da escola para um exercício inicial junto aos professores de contato com o documento. Reiteramos que, apesar de sua homologação, estamos num momento de análise e entendimento da BNCC, sem, ainda, qualquer viés prático ou, muito menos, de substituição do Currículo Oficial do estado de São Paulo – até porque, o objetivo da base, como dito, é o de articulação com os currículos, e não supressão. O momento de planejamento pode ser profícuo para este contato inicial, a fim de que todos possam conhecer, ainda que de maneira introdutória, a BNCC.